A Vereança. A Câmara. As Funções do Legislativo Municipal. A Gestão da Câmara Municipal. O Processo Legislativo Municipal. A Gestão de Gabinete e de Mandato.
Conceitos Introdutórios. Evolução da Interpretação do Marco Legal. Decisão do STF. Regulamentação no Âmbito Municipal. Prática da Retenção do IRRF-PJ. Casos Especiais da Retenção do IRRF-PJ. Fluxo de Processo e Atores Envolvidos. Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis.
Conceitos Introdutórios. Evolução da Interpretação do Marco Legal. Decisão do STF. Regulamentação no Âmbito Municipal. Prática da Retenção do IRRF-PJ. Casos Especiais da Retenção do IRRF-PJ. Fluxo de Processo e Atores Envolvidos. Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis.
Conceitos Introdutórios. Fundamentação Legal. Estrutura e Conteúdo Obrigatório da LDO. Processo Legislativo Aplicado.
