Planejamento e Execução do Orçamento: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Plano de Ensino

Professor: MsC. João Batista da Silva
Curso: Planejamento e Execução da Assessoria Parlamentar
Público Alvo: Corpo Técnico dos Poderes Executivo e Legislativo
Modalidade: Presencial “In Company”
Carga Horária: 12 horas-aula
Número de Alunos: 20 (vinte)
Turno: Diurno
Ano: 2023

Ementa

  1. Conceitos Introdutórios;
  2. Fundamentação Legal;
  3. Estrutura e Conteúdo Obrigatório da LDO;
  4. Processo Legislativo Aplicado.

Objetivos de Aprendizagem

Capacitar os participantes para elaborar e analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Capacitar para analisar e controlar efetivamente a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Temas de Ensino

  1. Conceitos Introdutórios
  2. Fundamentação Legal:
    1. Competências e Atribuições Constitucionais e Legais
      1. Metas e Prioridades
      2. Orientações para Elaboração da LOA
      3. Alterações da Legislação Tributária
      4. Políticas de Pessoal
      5. Equilíbrio entre receitas e despesas
      6. Limitação de empenho
      7. Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas governamentais
      8. Transferência de recursos para entidades públicas e privadas
      9. Custeio de despesas de outros entes da federação
      10. Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso
      11. Contratação de Horas Extras
      12. Inclusão de Novos Projetos
      13. Reserva de Contingência
      14. Despesas irrelevantes
      15. Anexo de Metas e Prioridades
      16. Anexo de Metas Fiscais
      17. Anexo de Riscos Fiscais
  3. Processo Legislativo Aplicado
    1. Iniciativa e Prazos
    2. Fases do Processo Legislativo Aplicado
    3. Emendas Autorizativas e Emendas Impositivas
    4. Vigência e Execução
    5. Alteração

Metodologia de Ensino

Atividade Carga Horária
Aula expositiva: Apresentação do conteúdo programático do curso. 8 h/a
Exercícios de Aprendizagem e Fixação: Atividade diagnóstica do nível de assimilação e compreensão dos temas de ensino. 4 h/a

Materiais Didáticos

  1. Apresentação do Conteúdo
  2. Legislação Aplicada
  3. Exercícios

Metodologia de Avaliação

  1. Exercícios individuais de avaliação diagnóstica para identificar o nível médio de assimilação e compreensão dos temas de ensino.
  2. Atividades de Mentoria Individual.

Programação e Investimento

  1. Programação das Atividades Flexível: Cronograma de Atividades Definido na Contratação;
  2. Oferta fora do Estado do Rio de Janeiro poderá incluir custos adicionais de deslocamento e hospedagem;
  3. Investimento de R$7.000,00 (sete mil reais) por Curso com até 20 alunos.