Retenção na Fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para Municípios

Plano de Ensino

Professor: MsC. João Batista da Silva
Curso: Retenção na Fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para Municípios
Público Alvo: Corpo Técnico dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Modalidade: Presencial “In Company”
Carga Horária: 12 horas-aula
Número de Alunos: 15 (vinte)
Turno: Diurno
Ano: 2023

Ementa

Conceitos Introdutórios. Evolução da Interpretação do Marco Legal. Decisão do STF. Regulamentação no Âmbito Municipal. Prática da Retenção do IRRF-PJ. Casos Especiais da Retenção do IRRF-PJ. Fluxo de Processo e Atores Envolvidos. Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis.

Objetivos de Aprendizagem

Desenvolver o correto entendimento da evolução da interpretação do Marco Legal sobre a retenção do imposto de renda pessoa jurídica pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. Capacitar os participantes para implementação da arrecadação da receita orçamentária estabelecida no Inciso I, do Art. 158, da CRFB/1988.

Temas de Ensino

  1. Conceitos Introdutórios
    1. Aspectos Gerais do Imposto de Renda PJ
    2. Retenção de Imposto de Renda PJ
  2. Evolução da Interpretação do Marco Legal
    1. Interpretação Restritiva da União
    2. Interpretação Ampla do STF
  3. Decisão do STF
    1. Efeitos da Decisão do STF
  4. Regulamentação no Âmbito Municipal
    1. Limites e Possibilidades
    2. Modelos
  5. Prática da Retenção do IRRF-PJ
    1. Fato Gerador
    2. Base de Cálculo
    3. Análise das Hipóteses de Incidência
    4. Alíquotas
    5. Documento Fiscal
    6. Dispensa de Retenção
    7. Produtos e Serviços Imunes e Isentos
    8. Entidades Imunes ou Isentas
    9. Simples Nacional e MEI
  6. Casos Especiais da Retenção do IRRF-PJ
    1. Glosas nos Pagamentos
    2. Construção Civil
    3. Serviços com Emprego de Materiais
    4. Serviços de Energia (consumo e potência), Água e Esgoto, Telefonia e Internet
    5. Agências de Viagem
    6. Agências de Publicidade
    7. Seguros
    8. Cooperativas
    9. Planos de Saúde e Odontológico
    10. Pagamentos Antecipados e Atrasados
    11. Serviços por Ticket ou Cartão Eletrônico
    12. Combustível
    13. Bens imóveis
    14. Serviços Hospitalares e Cooperativas de Médicos
    15. Aluguel de Imóveis
    16. Pessoa Jurídica Sediada no Exterior
    17. Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial

Metodologia de Ensino

Atividade Carga Horária
Aula expositiva: Apresentação do conteúdo programático do curso. 12 h/a

Materiais Didáticos

  1. Cadernos de Textos e Atividades

Metodologia de Avaliação

  1. Exercícios individuais de avaliação diagnóstica para identificar o nível médio de assimilação e compreensão dos temas de ensino;

Programação e Investimento

  1. Programação das Atividades Flexível: Cronograma de Atividades Definido na Contratação;
  2. Oferta fora do Estado do Rio de Janeiro poderá incluir custos adicionais de deslocamento e hospedagem;
  3. Investimento de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) por Curso com até 15 alunos.